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eBook details
- Title: Aplicação da Pena
- Author : Ruy Rosado de Aguiar Júnior
- Release Date : January 23, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1611 KB
Description
Fruto da experiência forense e do magistério penal, especialmente dos cursos de preparação à magistratura, o presente livro tem o propósito de servir de auxiliar prático a todos os que se iniciam no estudo do Direito Penal. Está dividido em três partes: Sistema de penas, elementares e circunstâncias do crime, cálculo da pena. A nova edição procura se conformar com as novas leis as remissões são de precedentes jurisprudenciais, principalmente do STJ e do STF, devidamente atualizados.